18 de maio de 2007

Invasão de privacidade


Voyeurismo, sociedade que prioriza a imagem, direcionamento do olhar. No século XXI, a vida é vitrine, observar tem grande valor, o realismo ganha status de estética. Os sistemas de vigilância a que se submete a sociedade são a prova de que a preocupação das autoridades - e de quem mais possui esse “poder de controle” - não está na solução das causas dos problemas, mas sim na tentativa de tapar o sal com a peneira. No dia 25 de abril de 2007, oito projetos de segurança pública, propostos por Aloizio Mercadante, José Serra e Tarso Genro, foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça. Um dos projetos prevê o monitoramento eletrônico de presos em regime semi-aberto, aberto, liberdade condicional e saídas temporárias (como, por exemplo, no Natal), além da substituição da prisão preventiva pela “liberdade” monitorada eletronicamente. Para tanto serão distribuídas pulseiras e tornozeleiras com chips, que permitem o acompanhamento das ações dos presos.
Partindo para uma análise mais profunda da situação, é cabível um questionamento ético. Ao centralizar o controle de um grande número de pessoas aos olhos de alguns, de fato esses alguns assumem uma responsabilidade e passam a ter uma autoridade perante os demais. Quais são os critérios para se determinar que alguém pode vir a ter a liberdade de acompanhar todos os passos de outra pessoa, esteja ela na condição em que estiver? Além do fato de que tudo será remetido a um sistema eletrônico. Sistemas podem apresentar falhas e há ainda o fator primordial de que o homem está acima de toda esta parafernália eletrônica. Para câmeras que controlam os homens existem, antes, homens que produzem e controlam as câmeras. A lógica, portanto, é que a humanidade não seja submetida a uma vigilância tão repressora e superficial, mas sim o contrário. A criminalidade não será resolvida através de monitoramento, apenas. O problema será filmado e acompanhado, e não resolvido.
É um passo para 1984 em 2007: George Orwell outrora escreveu a ficção sobre o Big Brother, que controlava toda a população, 24 horas por dia, tanto nas atitudes quanto nos pensamentos. A onipresença do Estado contradiz os direitos garantidos pela Constituição e a democracia ilusória em que vivemos. O argumento a favor dos projetos utilizado pelo senador Aloízio Mercadante é de que “O objetivo é diminuir a superlotação dos presídios, que devem ser destinados a presos perigosos”. Não seria mais eficaz, então, investir o dinheiro, que supostamente será gasto com pulseiras e tornozeleiras, em educação? Termino com as palavras de Renato Russo: disciplina é liberdade.

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